O Laudo Edáfico/ Solo é um estudo extremamente importante para determinar se uma área/terreno é uma zona de banhado ou não. Conforme estabelecido no Art. 3º da Resolução do CONSEMA 380 de 2018, nos imóveis urbanos, são considerados banhados as extensões de terras que apresentem de forma simultânea as seguintes características:

  • - Solos hidromórficos naturalmente alagados ou saturados de água por período não inferior a 150 dias ao ano, contínuos ou alternados, excluídas as situações efêmeras, as quais se caracterizam pelo alagamento ou saturação do solo por água apenas durante ou imediatamente após os períodos de precipitação;
  • - Afloramento da zona de saturação do aquífero na superfície do terreno, observando o período do inciso I;
  • - Ocorrência do horizonte glei nos primeiros 50 centímetros do solo.


Porém, conforme estabelecido no Art. 4º da Resolução do CONSEMA 380 de 2018, não serão considerados banhados os terrenos urbanos com acúmulo de água, contínuo ou intermitente, decorrente de ações antrópicas, no próprio imóvel ou em áreas vizinhas, tais como terraplenagem, escavações, impermeabilização, obras de infraestrutura, entre outras.


O estudo de caracterização do perfil do solo nos primeiros 50 centímetros é fundamental para avaliar se a área é uma zona de banhado ou não. A ORE possui uma equipe técnica qualificada com profissionais legalmente habilitados para realizar a caracterização para o seu empreendimento.


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